Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente

Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Busato: juiz que vende sentença é um delinqüente

TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.

STF e os reflexos da decisão sobre a prisão imediata após o júri popular

Por Eduardo Maurício.

Aumento de porte de armas resulta em mais feminicídios, diz secretária do Ministério das Mulheres

“As mulheres pagam com suas vidas o aumento do armamento da sociedade”, disse a  secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, durante o evento Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/3).

Júri condena mandante de crime de homicídio a 18 anos de prisão

O homicídio seria qualificado pela torpeza, uma retaliação por fatos ocorridos em meio a práticas criminosas, e também pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o atirador teria se aproveitado de um momento de distração para aproximar-se e efetuar os disparos.

A falta de preservação ambiental e suas consequências

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação.

Réu é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

O réu foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado

Acidente da TAM em Congonhas faz 6 anos; 3 réus serão julgados

Avião se chocou contra depósito ao pousar

Inventores do além

Como transformar sua ideia, invento ou inovação em algo palpável, saindo do plano da fantasia para a realização

Inédita: TST sequestra precatório em favor de idoso com câncer

Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga